Candidato a prefeito de Floriano é condenado pelo TCE por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a pagamento de multa de 500 UFR (Unidade de Fiscal de Referência) por irregularidades, em sessão realizada no dia 25 de abril deste ano, o secretário municipal Saúde  de Vera Mendes no período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2009, Éneas Maia dos Santos, atual candidato do PSDB à Prefeitura de Floriano. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

Éneas Maia teve as contas rejeitadas e aplicação de multa pelo TCE por causa das contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Vera Mendes. 

Os conselheiros reprovaram as contas da gestão de Éneas Maia na Secretaria Municipal de Saúde de Vera Mendes com base nas seguintes irregularidades:

1. Envio intempestivo de balancetes mensais;

2. Envio intempestivo de documentos exigidos pelas Resoluções 1.804/08 e 666/98;

3. Fragmentação das despesas para evitar licitações de obras e produtos;

4. Não envio da relação dos veículos contratados;

5. Despesas com serviços médicos e exames clínicos sem a especificação dos supostos beneficiados; e

6. Ausência de retenção previdenciária dos servidores. 

Éneas Maia impetrou com uma ação de reconsideração do julgamento do Pleno do TCE e o recurso foi distribuído e será relatado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado Lilian Martins. 

Fonte: meionorte.com