A cidade de Nazaré do Piauí,
distante de Floriano apenas 48 km conta com uma emissora de rádio comunitária
“RÁDIO TROPICAL FM”. CNPJ nº 07.807.660/0001-28. Está autorizado funcionar
conforme Portaria nº 10 do Ministério das Comunicações recentemente publicado
no Diário Oficial da União (DOU).
O QUE É UMA RÁDIO COMUNITÁRIA?
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1 km a partir da antena transmissora.
Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Veja a integra do Diário Oficial da União (DOU).
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto do inciso II
do art. 9º e art. 19 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei nº 9.612, de 19
de fevereiro de 1998, resolve outorgar autorização as entidades abaixo
relacionadas a executar, pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária. Os atos de outorga somente produzirão
efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do
art. 223 da Constituição.
|
Port
|
Processo
|
Nome da Entidade
|
Localidade/UF
|
|
10
|
53000.037616/2011
|
Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova
|
Nazaré do Piauí/PI
|
PAULO
BERNARDO DA SILVA
Nenhum comentário:
Postar um comentário