O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do
Distrito Federal (DF) determinou o bloqueio de bens do ex-governador do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O magistrado atendeu a uma ação
cautelar movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), com base em prática de atos de improbidade feitos
pelo ex-governador.
A ação explica que contratos e
compromissos foram firmados sem a devida observância ao Orçamento
disponível e à Lei de Licitações. Segundo o MPDFT, o então governador
comprometeu-se a pagar cerca de R$ 37,2 milhões a uma emissora de rádio e
televisão para transmissão da etapa brasileira da Fórmula Indy. O
evento acabou sendo cancelado pelo atual governo por falta de dinheiro.
Confira também
Outros compromissos do governo anterior
foram citados na ação. Dentre eles, a contratação de empresas de
consultoria e engenharia; a realização de outro evento, o Moto GP; e a
reforma do Autódromo Nelson Piquet. O Ministério Público levantou no
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que só essa reforma
apontou sobrepreço de R$ 30 milhões.
Outros integrantes da gestão de Agnelo
também tiveram seus bens bloqueados: a ex-presidente da Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Maruska Lima de Souza
Holanda; o ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André
Duda; o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de
Jesus Santos; e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio
Ferreira Braga, que respondem solidariamente na ação. O bloqueio dos
bens impede que os acusados transfiram seus bens a outras pessoas ou os
venda, impedindo uma eventual decisão de ressarcimento ao erário, em
caso de condenação.
“É tarefa das mais difíceis compreender
como, mesmo diante da constatação de sobrepreço no instrumento
convocatório, no montante aproximado de R$ 30 milhões, para a reforma do
autódromo local […] tenham os réus perseguido obstinadamente a
consecução do escopo dessa obscura empreitada”, disse o magistrado em
sua decisão. Ainda cabe recurso.
Fonte: Agência Brasil
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